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Expert Examinations and Judicial Calculations
Artificial Intelligence
Aline Macohin
INTRODUCTION
Artificial Intelligence and Law Speaker
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Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Controle Externo: Gerenciamento de Riscos Ambientais, Sociais e Econômicos.
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ABOUT
Aline Macohin
PhD in Law at UFPR (Federal University of Paraná, Brazil)
Master’s in Applied Computing at UTFPR (Federal University of Technology – Paraná, Brazil)
Events
Past events
Event: 08/11/24 – Data Science Summit 2024
Organization: Instituto de Engenharia do Paraná
Type: Panel – In Person
Event: 18/10/24 – Diálogos sobre ética na ANVISA.
Organization: ANVISA
Type: Panel – Online
Event: 10/10/24 – XV encontro SIGESPA/2024
Organization: Tribunal Regional do Trabalho da 3ªRegião
Type: Panel – In person
Event: 03/09/24 – Congresso Tomada de decisões no Direito e na Psicologia Forense – Transparência em IA: Desafios para o Judiciário
Organization: Universidade Tuiuti do Paraná
Type: Panel – Online
Event: 05/07/24 – Uso responsável da inteligência artificial no setor público
Organization: FAE
Type: Lecture – In person
Event: 04/06/24 – Inteligência Artificial Responsável
Organization: Secretaria do Planejamento do Paraná
Type: Lecture – In person
Event: 08/05/2024 – Inteligência Artificial e a Teoria do Crime
Organization: Ministério Público do Paraná.
Type: Panel – Online
Event: 17/04/24 – Ethical Use of Artificial Intelligence
Organization: Americas Society/Council of the America
Type: Discussion – Online
Event: O Direito na era da Inteligência Artificial
Organization: Lawdeck
Type: Discussion – In person
Participants: Aline Macohin, Pedro Guimarães and Rhodrigo Deda.
Event: IAJUS Talk Podcast
Organization: IAJUS Research Group
Type: Discussion – Online
Participants: Aline Macohin, Fausto Morais and Lucas Carini.
Event: Sessão de votação da Câmara Municipal de Curitiba
Organization: Câmara Municipal de Curitiba – Projeto de Lei do Vereador Nori Seto
Type: Lecture – Online
Event: Ada Lovelace Hour
Organization: Controladoria Geral da União (CGU)
Type: Lecture – Online
Participants: Aline Macohin, Ticiana Coelho and others CGU’s employees.
Event: XVII CODAIP – Inteligência Artificial e desafios da regulamentação Panel
Organization: Research Group GEDAI
Type: Panel – In person
Place: UFPR, Curitiba, Brazil
Participants: Aline Macohin,Cesar Serbena, Marcos da Cunha e Souza and Alexandre L. Dias Pereira.
Event: 8ª Conferência da Advocacia Paranaense
Organization: OAB/PR
Type: Panel – In person
Place: Unicenp, Curitiba, Brazil
Participants: Aline Macohin,Sávio Teles, Wlademir Roberto Vieira Júnior and Tainá Aguiar Junquilho
Event: Rec’n’Play
Organization: Porto Digital and Ampla Comunicação
Type: Lecture – In person
Place: Recife, Brazil
Participants: Aline Macohin
Event: ICEGOV 2023
Organization: UNU EGOV
Type: Panel – In person
Place: UFMG, Belo Horizonte, Brazil
Participants: Aline Macohin, Antonio Neto, Davi Rossiter, Jean Mattos Duarte and Soumaya Ben Dhaou
Event: Lives da Comissão de Inteligência Artificial no Direito da OAB/MG
Organization: Comissão de Inteligência Artificial no Direito da OAB/MG
Type: Lecture – Online
Participants: Aline Macohin
Event: ArbTech Webinar
Organization: ArbTech
Type: Panel – Online
Participants: Aline Macohin, Karin Tafur, Douglas Amorim de Oliveira, Inês Bragança Gaspar, Emanuel Cardenas, André Guskow Cardoso and Sophie Nappert
Event: 5º Seminário de Direito e Tecnologia do Grupo de Pesquisa de Direito e Inovação
Organization: Grupo de Estudos de Direito e Inovação (GEDI), Mackenzie
Type: Panel – Online
Participants: Aline Macohin and Rafael Fassio
Event: Transparência e Inteligência Artificial
Organization: Research Group E-Justice (UFPR)
Type: Panel – In person
Place: UFPR, Curitiba, Brazil.
Participants: Aline Macohin, Cesar Serbena, José Cella and Juliano Maranhão.
Event: Dia Internacional da Mulher 2023 – Conectando Emílias: Um Encontro de Inspiração e Tecnologia
Organization: Emílias Armação em Bits (UTFPR)
Type: Panel – In person
Place: UTFPR, Curitiba, Brazil
Participants: Aline Macohin, Erica Marques and Patricia Moreira
Event: Palestras organizadas pela Caixa Econômica Federal
Organization: Caixa Econômica Federal
Type: Lecture – Online
Participants: Aline Macohin
Event: 1ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados – LGPD Dev Day
Organization: Serpro
Type: Lecture – Online
Participants: Aline Macohin
Event: 1ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados
Organization: Serpro
Type: Panel – In person
Place: Serpro, Brasília, Brazil.
Participants: Aline Macohin, Estela Aranha, Lucas Costa dos Anjos and Juliano Maranhão.
Event: YouTube Channel – Senhor Criminologia
Organization: YouTube Channel – Senhor Criminologia
Type: Lecture – Online
Participants: Aline Macohin and Lélio Calhau
Event: Webinar Serpro
Organization: Serpro
Type: Panel – Online
Participants: Aline Macohin, Juliano Maranhão and Gláucio Rosa
Event: Research Group Democracia e Novas Tecnologias (Unicuritiba) – Meeting
Organization: Research Group Democracia e Novas Tecnologias
Type: Lecture – Online
Participants: Aline Macohin
Event: Lawtech Rio 8ªedicao
Organization: Oyster
Type: Panel – Online
Participants: Aline Macohin, Rhodrigo Deda and José Lúcio Munhoz
Event: Serpro Security Week (SSW)
Organization: Serpro
Type: Lecture – Online
Participants: Aline Macohin
Event: Compliance na Lei Geral de Proteção de Dados
Organization: Unicuritiba – Edna Torres Felício
Type: Panel – Online.
Participants: Aline Macohin and Charles Emmanuel Parchen,
Event: Emílias Podcast
Organization: Emílias Armação em Bits (UTFPR)
Type: Interview – Online.
Participants: Aline Macohin, Adolfo Neto and Maria Claudia Emer.
Event: Live Jurimetria na Recuperação de Empresas
Organization: Comissão de Inovação e Gestão, Comissão de Estudos sobre Recuperação Judicial e Falência and Escola Superior de Advocacia da OAB/PR.
Type: Panel – Online
Participants: Aline Macohin, Julio Trecenti, Joelson Osti and Carine Junkert.
Event: Transformação Digital no Direito
Organization: Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação
Type: Panel – Online.
Participants: Aline Macohin, Gisele Ueno and Jose Laurindo de Souza Netto.
Event: Contratos Digitais
Organization: VIASOFT CONNECT.
Type: Panel – Online.
Participants: Aline Macohin, Paula Batista, Kael Moro and Henrique Flores.
Event: Apresentação de artigos
Organization: Comissão de Inovação e Gestão
Type: Lecture – Online
Participants: Aline Macohin
Event: FAE COMPLETA
Organization: FAE.
Type: Panel – In person.
Place: FAE – Curitiba – Brazil.
Participants: Aline Macohin
Event: ElasticSearch e Kibana
Organization: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Type: Short course – In person.
Place: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Brasília – Brazil.
Participants:
Aline Macohin and Cion Ayres
Event: Jurimetria no Superior Tribunal de Justiça
Organization: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Type: Lecture – In person
Place: STJ, Brasília, Brazil
Participants: Aline Macohin, Bráulio Gusmão, Ricardo Villas Bôas Cueva, entre outros.
Event: Research group meeting
Organization: NPTD – Núcleo de Pesquisa de Tomada de Decisões (PUCPR)
Type: Lecture – In person
Place: PUCPR, Curitiba, Brazil
Participants: Aline Macohin and Tiago Gagliano Pinto Alberto
Event: Seminário de Pesquisa Computação e Direito
Organization: Grupo de Pesquisa E-Justiça (UFPR).
Type: Lecture – In person.
Place: UFPR – Curitiba – Brazil.
Participants:
Aline Macohin: “Um modelo de tomada de decisão aplicado às Câmaras Colegiadas”
Denise Fukumi Tsunoda (UFPR): “Mineração de Dados.
Affiliations
Projects
IA Responsável (Responsible AI)- Website with news and information about artificial intelligence, which addresses legal, ethical and computational aspects.
IA Responsável Cursos (Responsible AI Courses)- Courses on legal and computational aspects of artificial intelligence.
Affiliations
Professional background
Public sector
Controllership Analyst
OAB/PR
Attorney at Law
OAB/PR 73.733
ESJUD (Escola do Poder Judiciário)
Professor
Affiliations
Commitees
Member at Digital Law and Data Protection Committee – Brazilian Bar Association – Paraná (2022- 2024)
Red CIIDDI – Alternate member at Red Iberoamericana de Universidades e Institutos con investigación en Derecho e Informática.(2019-present)
Member at Innovation Committee – Brazilian Bar Association – Paraná (2020 – 2021)
Selected Work
Book
Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual. Paraná, Brazil, 2024.
MACOHIN, Aline. Inteligência Artificial na Administração Pública Brasileira: Uma abordagem transparente e explicável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. 214 p. ISBN 978-85-519-2717-5
MACOHIN, Aline.; FINATTO, M. J. PLN no Direito. In: CASELI, H.; NUNES, M. G. V. (Org.). Processamento de Linguagem Natural: Conceitos, Técnicas e
Aplicações em Português. 1a. Edição. 2023. p. 439-452
MACOHIN, Aline.; XAVIER, M.P.; Junquilho, T. Responsabilidade quanto ao uso de sistemas de reconhecimento facial pelo poder público. In: Oliveira, A;Gontijo, D; Ventura, D; Tresca, L; Rinaldi, R; Schorr, S. (Org.). Elas na proteção de dados do Brasil. 1ed. Salvador: Editora Motres, 2023, v. , p. 199-216.
MACOHIN, Aline.; MARANHÃO, J. S. A. Transparência na Implementação de Inteligência Artificial em Organizações. In: Barreto, G; Sucupira, A.; Lima, A. (Org.).Governança em Privacidade e Proteção de Dados: Uma visão integrada aos negócios empresariais. 1ed.Curitiba: Editorial Casa, 2022, v. , p. 259-290.
MACOHIN, Aline.; CARNEIRO, J. V. V. . Web Crawling e Web Scraping em sites de tribunais: publicidade processual e proteção de dados pessoais nas experiências europeia e brasileira. In: Marcos Wachowicz. (Org.). Proteção de dados pessoais em perspectiva: LGPD e RGPD na ótica do direito comparado. 1ed.Curitiba: GedaiPublicações, 2020, v. , p. 534-562.
MACOHIN, Aline. ; SERBENA, C. A. . O Processo Eletrônico e o Processo em Rede: Uma análise de precedentes judiciais através de redes complexas. In: Fernando Andreoni Vasconcellos; Tiago Gagliano Pinto Alberto. (Org.). O Dever de Fundamentação no Novo CPC – Análises em Torno do Artigo 489. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v. , p. 39-69.
Selected Work
Articles in Scientific Journals
MACOHIN, Aline. ; SERBENA, C. A. Judicial Accountability in the Brazilian Judiciary through Artificial Intelligence Techniques. In: MWAIL 2021. ICAIL Multilingual Workshop on AI & Law Research, 2021
MACOHIN, Aline. Análise da jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça através de Redes Complexas. Revista do Conselho Nacional de Justiça, v.3, n.2, 2019.
MACOHIN, Aline. ; SERBENA, C. A. .Decision Making Model Applied to Collegiate Courts. In: MWAIL, 2019, Montreal, QC. MWAIL 2019. ICAIL Multilingual Workshop on AI & Law Research, 2019. Disponível na Revista Suíça Jusletter IT, edição nº 26, setembro 2019.
MACOHIN, Aline. ; SERBENA, C. A. . Legal precedents analysis through complex networks. In: MWAIL, 2015, San Diego, CA. MWAIL 2015. ICAIL Multilingual Workshop on AI & Law Research, 2015.
MACOHIN, Aline. . Administração de processos judiciais através de um sistema de informações. Um estudo de caso da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. In: III Congresso Internacional de E-Justiça da UFPR, 2014, Curitiba.
Selected Work
Legal Opinion
INPD – Instituto Nacional de Proteção de Dados. Contributions to the bill that provides for the use of AI in Brazil. 2024.
Brazilian Bar Association – Paraná. Bill 662/2020 (Brazil). Inovation Law – Free access to public database. 2021. Signatories: Cássio Lisandro Teles, Rhodrigo Deda Gomes, Rodolfo Rodrigues da Costa Farias, Magna Joelma Vaccarelli Knopik, Aline Macohin, Julio Herman Faria, Juliana Markendorf Noda.
Brazilian Bar Association – Paraná. Opening of Algorithms for Distribution of Legal Proceedings. 2021.
Selected Work
Lectures and Projects
Risks Associated with AI in the Public Sector
IX ENTC: Inteligência Artificial é tema de painel no último dia de evento
Abrindo a programação do último dia do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), o painel 5 do evento tratou da Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Controle Externo: Gerenciamento de Riscos Ambientais, Sociais e Econômicos. Mediado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE), contou com as palestras de Karin Kässmayer, consultora legislativa do Senado, e Aline Macohin, analista da Controladoria do SERPRO. “50% dos Tribunais de Contas já utilizam ferramentas de inteligência artificial em suas atividades. E isso nos faz refletir sobre os desafios com segurança e responsabilidades”, disse o conselheiro.
(...)
A analista da Controladoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Aline Macohin fez um alerta aos órgãos públicos para cuidados necessários na hora de se utilizar ferramentas de inteligência artificial. Ressaltou que a IA precisa, além de uso responsável, também ser construída de forma responsável. “O conceito de inteligência artificial existe desde 1956. Falamos muito dele hoje e da necessidade de regulamentação porque naquela época havia poucos dados e éramos perfeitamente capazes de controlar a informação. Hoje, isso é impossível para o ser humano”, disse ao citar o exemplo de que uma das principais empresas de IA no mundo possui data-centers com alto poder de processamento do tamanho de um quarteirão.
A servidora do Serpro fez um importante alerta para órgãos de controle ao desenvolverem ferramentas de inteligência artificial para análises de processos. Defendeu que a transparência seja considerada na confecção dos mecanismos e citou a importância de o Brasil investir nesse setor para não ficar dependente tecnologicamente. “O caso recente da ferramenta X e a suspensão dela em território nacional foi um marco para avançarmos nesse ponto, até para garantirmos a soberania”, afirmou.
(...)
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
Artificial Intelligence for judges
TRT-MG realiza 15ª edição do Singespa durante Semana Formativa de Magistrados
(...)Encerrando o ciclo de palestras, o terceiro painel, “Entre robôs e togas: IA na prática judicial – debates e ferramentas”, discutiu o uso da inteligência artificial dentro do Judiciário. O desembargador aposentado do TRT-MG, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, dividiu o painel com Aline Macohin, analista de sistemas e advogada. Durante a apresentação, foi abordada a relevância da tecnologia nas tarefas judiciais e como juízes e servidores públicos podem utilizar a inteligência artificial de forma responsável. Ainda foram apresentadas diretrizes nacionais e internacionais sobre o bom uso dessas ferramentas.
Artificial Intelligence Law in Curitiba
Curitiba sanciona Lei da Inteligência Artificial na administração pública de Curitiba
Aprovada no fim de março pela Câmara de Vereadores, a nova lei surgiu da proposição do vereador Nori Seto, que acompanhou o prefeito na assinatura. Também acompanharam a sanção da legislação o secretário do Governo Municipal e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur, e a advogada Aline Macohin, autora do livro Inteligência Artificial na Administração Pública Brasileira e especialista em novas tecnologias.
ICEGOV 2023
AI capacity needs in cities: insights for strengthening local governments' AI governance
Aline Macohin
Federal University of Paraná - UFPR
(Brazil)
Antonio Neto
Institute of Research and Urban Planning of Maceió
(Brazil)
Davi Rossiter
Institute of Research and Urban Planning of Maceió
(Brazil)
Jean Mattos Duarte
Prodabel
(Brazil)
Soumaya Ben Dhaou
United Nations University (UNU-EGOV)
(Portugal)
Jurimetrics in Superior Court of Justice (Brazil)
Presentation made to Justice Ricardo Villas Bôas Cueva of the Superior Court of Justice (Brazil).
O Dever de Fundamentação no Novo CPC
Some of the authors of the book "O Dever de Fundamentação no Novo CPC 2015. Análises em Torno do Artigo 489", organized by the judges Fernando Andreoni Vasconcellos and Tiago Gagliano Pinto Alberto of the Court of the State of Paraná Justice.
National Council of Justice (Brazil)
Course given at the National Justice Council (Brazil) in 2019 to present tools for viewing data from the judiciary. Teachers: Aline Macohin and Cion Ayres no Nascimento.
I Ibero-American Conference on Criminal Law and Philosophy of Language
Organization of the event "I Ibero-American Conference on Criminal Law and Philosophy of Language" coordinated by Professor Paulo César Busato in 2017.
Speakers: Tomás Salvador Vives Antón, Carlos Gálvez Bermúdez, José Antonio Ramos Vázquez, José Carlos Porciúncula Neto, Nicolás Oxman, Ana Elisa Liberatore Bechara, Julio César Faria Zini, Alexis Couto de Brito, José Luis González Cussac, Rodrigo Leite Ferreira Cabral and Paulo César Busato.
System created by Celepar allows the Attorney General's Office to find out about judicial processes throughout the state
Part of the team that developed the software (2014).
Link: https://www.celepar.pr.gov.br/Noticia/Sistema-criado-pela-Celepar-permite-conhecimento-de-processos-de-todo-o-Estado-para
News
On media
- 15/11/24 - IX ENTC: resumo do último dia de evento
- 14/11/24 - IX ENTC: Inteligência Artificial é tema de painel no último dia de evento
- 14/11/24 -Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Controle Externo são discutidos em painel conduzido pelo conselheiro do TCE Ceará Edilberto Pontes
- 14/11/24 - IX ENTC: consensualidade deve pautar atuação dos TCs, dizem presentes em painel
- 14/11/24 - Inteligência Artificial e Desenvolvimento Sustentável são temas debatidos pelo Presidente do IRB durante o IX ENTC
- 21/10/24 - Conselheiro da CEP participa de debate sobre ética e inteligência artificial
- 18/10/24 - Anvisa promove debate sobre ética e inteligência artificial
- 10/10/24 - TRT-MG realiza 15ª edição do Singespa durante Semana Formativa de Magistrados
- 31/05/24 - INPD encaminha contribuições ao PL que dispõe sobre o uso da IA
- 22/04/24 - Curitiba sanciona Lei que define “limites” no uso da Inteligência Artificial na administração pública
- 22/04/24 - Greca sanciona Lei da Inteligência Artificial na administração pública de Curitiba
- 25/03/24 - Curitiba aprova regras para Inteligências Artificiais na administração pública
- 24/11/23 - XVII CODAIP – PALESTRA Aline Macohin
- 23/11/23 - Lançamento da obra: Inteligência Artificial na Administração Pública Brasileira – Uma abordagem transparente e explicável
- 23/11/23 - Lançamento da obra: Inteligência Artificial na Administração Pública Brasileira – Uma abordagem transparente e explicável
- 27/10/23 - Temas variados abrem a programação do OAB Hub nesta sexta-feira
- 24/10/23 - Soberania digital e inteligência artificial marcam debates sobre proteção de dados
- 21/10/23 - Serpro será a mais nova empresa no Porto Digital de Recife
- 19/10/23 - Mais inovação exige mais inclusão
- 12/06/23 - Dispute resolution: artificial intelligence (AI) and ethical imperatives
- 19/05/22 - Participe do webinar Serpro sobre Inteligência Artificial e proteção de dados
- 26/03/23 - Aline Macohin, egressa do PPGCA UTFPR, defende Doutorado em Direito
- 07/10/21 - Comissão de Inovação lança quinta edição dos Grupos Permanentes de Discussão
- 17/06/21 - Parecer da OAB Paraná contribui com texto da Lei Estadual de Inovação e garante gratuidade de acesso a dados públicos
- 20/04/21 - TJPR cria Ateliê de Inovação para acelerar processos e propor avanços à Justiça
- 16/04/21 - Business Round e Direito 4.0 são temas de lives na próxima semana
- 28/11/20 - Proteção de dados pessoais e seu tratamento no Direito Comparado
- 24/03/20 - e-Revista CNJ recebe artigos até dia 10 de abril
- 06/11/14 - Celepar informatiza a escolha de leiloeiros do Estado
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